Portugal Essencial Logo

Abrir Empresa em Portugal - Guia Completo

Abrir Empresa em Portugal - Guia Completo

Tudo sobre constituição de empresas: tipos societários, processo legal, custos, obrigações e apoios disponíveis.

Tipos de Empresa

Empresário em Nome Individual (ENI)
Pessoa singular que exerce atividade comercial
Capital Mínimo:

Sem mínimo

Tributação:

IRS

Responsabilidade:

Ilimitada

Adequado para:

Pequenos negócios, freelancers

Vantagens

  • Simplicidade
  • Custos baixos
  • Controlo total

Desvantagens

  • Responsabilidade ilimitada
  • Tributação menos favorável
Sociedade Unipessoal por Quotas
Sociedade com um único sócio
Capital Mínimo:

€1

Tributação:

IRC

Responsabilidade:

Limitada ao capital

Adequado para:

Pequenas e médias empresas

Vantagens

  • Responsabilidade limitada
  • Tributação IRC
  • Flexibilidade

Desvantagens

  • Mais burocracia
  • Custos superiores
Sociedade por Quotas
Sociedade com 2 ou mais sócios
Capital Mínimo:

€1

Tributação:

IRC

Responsabilidade:

Limitada ao capital

Adequado para:

Parcerias, médias empresas

Vantagens

  • Partilha de responsabilidades
  • Mais capital
  • Credibilidade

Desvantagens

  • Decisões partilhadas
  • Possíveis conflitos
Sociedade Anónima (SA)
Sociedade de capitais com ações
Capital Mínimo:

€50.000

Tributação:

IRC

Responsabilidade:

Limitada ao capital

Adequado para:

Grandes empresas, investimento

Vantagens

  • Facilita investimento
  • Transmissibilidade
  • Prestígio

Desvantagens

  • Capital elevado
  • Complexidade
  • Custos altos

Processo de Constituição

1. Certificado de Admissibilidade
Imediato
€75
Reserva do nome da empresa

Onde

IRN ou online

Documentos

  • 3 nomes por ordem de preferência

Validade

3 meses

2. Depósito do Capital
1-2 dias
Variável
Depósito do capital social mínimo

Onde

Banco à escolha

Documentos

  • Certificado de admissibilidade
  • Identificação

Validade

Até constituição

3. Escritura Pública
1 dia (Empresa na Hora)
€220-360
Constituição legal da empresa

Onde

Cartório notarial ou Empresa na Hora

Documentos

  • Certificado
  • Estatutos
  • Comprovativo depósito

Validade

Definitivo

4. Registo Comercial
Automático (Empresa na Hora)
Incluído
Inscrição no registo comercial

Onde

Conservatória ou automático

Documentos

  • Escritura pública

Validade

Definitivo

5. Número de Pessoa Coletiva
Automático
Gratuito
Obtenção do NIPC

Onde

Finanças ou automático

Documentos

  • Registo comercial

Validade

Definitivo

6. Início de Atividade
15 dias após constituição
Gratuito
Declaração de início de atividade

Onde

Portal das Finanças

Documentos

  • NIPC
  • CAE
  • Morada

Validade

Obrigatório

Custos de Constituição

Certificado de Admissibilidade

Obrigatório

€75

Escritura Pública

Obrigatório

€220-360

Registo Comercial

Obrigatório

€220

Capital Social Mínimo

Obrigatório

€1-50.000

Contabilista

Opcional

€50-200/mês

Seguro de Responsabilidade

Opcional

€100-500/ano

Domiciliação

Opcional

€20-100/mês

Website/Marketing

Opcional

€500-2.000

Custo mínimo total: €515-735 para constituir uma sociedade por quotas. Custos adicionais dependem das opções escolhidas.

Obrigações Legais

Contabilidade Organizada
Manter registos contabilísticos atualizados
Prazo:
Mensal
Penalização:
€250-2.500
Declaração de IES/IRC
Declaração anual de rendimentos
Prazo:
31 de maio
Penalização:
€200-2.000
IVA (se aplicável)
Declaração e pagamento de IVA
Prazo:
Mensal/Trimestral
Penalização:
10% do imposto
Segurança Social
Contribuições dos trabalhadores
Prazo:
Até dia 20
Penalização:
Juros de mora
Relatório Único
Informação anual sobre a empresa
Prazo:
15 de julho
Penalização:
€200-500

Apoios e Financiamentos

Portugal 2030
Incentivos para inovação e competitividade

Até €500.000

Subsídio a fundo perdido

Microcrédito
Empréstimos para pequenos negócios

Até €25.000

Empréstimo bonificado

Linha de Crédito PME
Financiamento para PME

Até €1.500.000

Linha de crédito

IEFP - Apoio ao Empreendedorismo
Apoio para desempregados criarem empresa

Até €40.000

Subsídio + formação

Pronto para Abrir a Sua Empresa?

Use as nossas calculadoras para planear os custos e explore outras ferramentas úteis para empreendedores.